O Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, avançou na tramitação no Congresso Nacional e chegará ao Senado com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, cria um novo marco legal de enfrentamento às organizações criminosas no Brasil.
O texto estabelece penas mais rígidas para integrantes de facções, prevendo 20 a 40 anos de prisão para membros de grupos classificados como ultraviolentos. Para líderes dessas organizações, as penas podem chegar a 66 anos.
O PL também tipifica novas condutas criminosas, como o chamado “domínio social estruturado”, caracterizado quando uma facção controla um território e impõe regras paralelas ao Estado. O uso de armas de grosso calibre, explosivos e drones por parte de organizações criminosas passa a ser incluído como agravante.
A proposta amplia os mecanismos de confisco de bens, contas bancárias e empresas ligadas às facções. Caso aprovado, líderes deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com restrições mais rígidas de comunicação e visitas.
Alessandro Vieira afirmou que o Senado realizará ajustes técnicos para “fechar brechas jurídicas” e evitar questionamentos futuros. O relator deve promover audiências públicas com órgãos como Polícia Federal, Ministério da Justiça e secretarias estaduais de segurança pública.
Uma das principais discussões envolve a repartição de recursos apreendidos e a autonomia de polícias estaduais e federal durante investigações conjuntas.
O PL Antifacção é considerado uma resposta à expansão de facções que atuam com estrutura empresarial, logística interestadual e domínio de territórios — cenário que impacta diretamente estados como Mato Grosso, onde o crime organizado já atua tanto no tráfico de drogas quanto na extração ilegal de minérios.
O texto busca fortalecer o aparato legal para combater essas organizações, mas ainda enfrenta debates sobre constitucionalidade e operacionalização.
