CUIABÁ (MT) — A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Gorjeta, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, que teria como principais vítimas o Município de Cuiabá, a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Esportes.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e apura os crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo um vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas privadas e um empresário.
Segundo a Polícia Civil, o grupo teria se organizado para direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa previamente definidos. Após a liberação dos recursos públicos, parte do dinheiro era supostamente devolvida ao vereador responsável pela destinação da emenda, caracterizando um possível retorno financeiro ilegal.
Ao todo, estão sendo cumpridas 75 ordens judiciais, expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá. Entre as medidas autorizadas estão:
- 12 mandados de busca e apreensão
- 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis
- Suspensão do exercício da função pública de dois servidores da Câmara Municipal e de um vereador, com afastamento do mandato parlamentar
- Aplicação de três medidas cautelares contra seis investigados, incluindo:
- Proibição de contato entre investigados e testemunhas
- Proibição de acesso à Câmara Municipal e à Secretaria Municipal de Esportes
- Proibição de deixar a comarca
- Entrega obrigatória de passaportes
A decisão judicial também determinou o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 em contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas. Além disso, houve o sequestro de bens, incluindo:
- Sete veículos
- Uma motocicleta
- Uma embarcação
- Um reboque
- Quatro imóveis
Como parte das medidas cautelares:
- O Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá estão proibidos de contratar ou nomear os investigados
- Foi determinada a suspensão das atividades do instituto investigado
- A Controladoria-Geral de Cuiabá deverá realizar auditorias em todos os Termos de Parceria firmados com o instituto
- O Município está proibido de contratar ou efetuar pagamentos às duas empresas investigadas
A operação conta com a atuação de mais de 40 policiais civis, lotados na Diretoria de Atividades Especiais (DAE), responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais e pela coleta de provas.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para mapear o fluxo dos recursos, identificar todos os envolvidos e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos. Novas fases da operação não estão descartadas.
