O anúncio de punição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e assinatura da taxação aos produtos brasileiros feitos pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, foram comemorados por políticos bolsonaristas, nesta quarta-feira (30). Por meio das redes sociais, os liberais e apoiadores de Jair Bolsonaro entraram em clima de “festa” divulgando a medida adotada pelo mandatário norte-americano contra o ministro enquadrado na lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
Em vídeo onde aparece vestindo a camiseta amarela da seleção brasileira e um boné escrito TRUMP, o deputado federal José Medeiros (PL) manifestou acreditar ser um “dia histórico” e parabenizou o deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, por “representar o país”. O político atribuiu a ele as articulações para Donald Trump penalizar o país.
“O ministro Alexandre Moraes acaba de ser punido. O presidente Donald Trump o puniu com base na lei Magnitsky e isso torna uma persona não grata nos Estados Unidos até que ele mude de comportamento. Essa lei tem um alcance global e ela foi feita para punir pessoas que atentem contra os direitos humanos e também em caso de corrupção. É um dia histórico para as Américas, porque pela primeira vez o ministro da Suprema Corte de um país democrático é punido por violação aos direitos humanos. Parabéns, Eduardo Bolsonaro. Você representa um país inteiro”, disse nesta quarta-feira (30).
Em outra postagem ele escreveu: “Que dia triste deve estar tendo o PSOL por não poder derrubar no STF uma lei que não é do seu agrado. DIFERENTE DO ABSURDO ATUAL DO BRASIL, onde até mesmo textos aprovados pela maioria do Congresso Nacional não valem NADA, contra a Magnitsky só vai restar o esperneio… #GrandeDia”.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) postou vídeo com pronunciamento oficial de Eduardo Bolsonaro, que menciona estar exilado nos Estados Unidos e recebeu o ato de Trump como uma reação à “violação de direitos humanos”.
“Eu queria aqui agradecer ao presidente Trump, ao secretário de estado Marco Rubio e a todas as autoridades do Executivo e do Legislativo que se envolveram diretamente nessa tomada de decisão, reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar para o Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso. Quando me exilei aqui nos Estados Unidos, deixei bem clara minha intenção de sancionar o Alexandre de Moraes. Porque entendia que no Brasil já não existiam mais meios de se lutar contra essa tirania. Hoje, eu tenho a sensação de missão cumprida. Mas a nossa jornada não vai acabar por aqui. Existem outras batalhas adiante. Porque você sabe que somos nós mesmos os responsáveis por manter as nossas liberdades. Essa medida vale lembrar, não é o fim de nada, mas é apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia, a harmonia entre os poderes e a normalidade das instituições”, disse o filho do ex-presidente.
Já o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi mais sucinto e se limitou a postar “O fritador de hamburger queimou o ovo… Um magnitsky dia a todos”, em alusão ao apelido dado a Eduardo Bolsonaro, quando trabalhou fritando hambúrgueres ao morar nos EUA anos atrás e o termo “cabeça de ovo”, atribuído a Alexandre de Moraes.
Ele ainda publicou vídeo gerado por inteligência artificial em que Eduardo aparece com trajes que remetem ao personagem Homem de Ferro, nas cores verde e amarelo, derrotando Alexandre de Moraes dizendo “Anistia ampla e geral a todos já. Não haverá recuo”.
Ainda hoje, Cattani esteve junto do ex-presidente Jair Bolsonaro e também do senador Magno Malta e do viúvo da ex-deputada federal falecida Amália Barros, Tiago Boava, que tem ensaiado candidatura para 2026.
O vereador por Cuiabá Rafael Ranalli (PL) postou vídeo em que parte da notícia da sanção a Moraes é publicada enquanto meme de torcedores brasileiros com gol da seleção brasileira na copa de 2014 é celebrado. Em outra postagem, imagens do presidente Donald Trump aparece aos risos com imagem de Alexandre de Moraes em semblante de preocupação com a palavra Magnitsky.
Entenda a Lei Magnitsky
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês). A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
