A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11 de março, um projeto de lei que autoriza mulheres a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país. A proposta avança agora para análise do Senado Federal.
O texto é de autoria da deputada Gorete Pereira, do MDB do Ceará, e foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada federal Gisela Simona, do União Brasil de Mato Grosso. A votação ocorreu de forma simbólica no plenário.
Pela proposta, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir e portar aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta à base de oleoresina capsicum, sem a necessidade de autorização prévia. No caso de adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, o porte será permitido mediante autorização expressa do responsável legal.
O projeto classifica o dispositivo como instrumento de menor potencial ofensivo e prevê seu uso em situações de ameaça à integridade física ou sexual, com a finalidade de conter temporariamente o agressor.
A proposta também determina que as características técnicas do produto, como capacidade, concentração das substâncias e padrões de segurança, sejam regulamentadas posteriormente, com base em normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e de outros órgãos competentes. O texto ainda prevê penalidades para uso indevido, além de critérios para fabricação e comercialização.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado. Se os senadores mantiverem o texto sem alterações, a proposta será encaminhada para sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar para nova votação dos deputados.
