A prefeita de Barão de Melgaço (a 121 km de Cuiabá) ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a concessionária Energisa, responsabilizando a empresa pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica que afetam o município e, consequentemente, a população local.
O processo foi protocolado em 6 de janeiro de 2026 e aponta que, desde 14 de agosto de 2025, a cidade enfrenta interrupções diárias no fornecimento de energia, com cortes que variam entre cinco e oito horas, especialmente no período da tarde. As falhas — segundo a ação — atingem cerca de 1.500 ligações residenciais, o que representa aproximadamente 4 mil moradores impactados.
A ação ressalta que as oscilações de tensão no fornecimento de energia têm danificado equipamentos essenciais da Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo bombas submersas e quadros de comando elétrico, comprometendo a captação, tratamento e distribuição de água à população.
De acordo com a prefeita, tentativas de resolução administrativa foram infrutíferas, com a concessionária limitando-se a atribuir as oscilações a condições climáticas, como altas temperaturas ou chuvas.
A prefeita baseia a ação no dano coletivo decorrente da falha na prestação de serviço essencial (energia elétrica) e no efeito negativo sobre outro serviço essencial (abastecimento de água), além de apontar violação de direitos constitucionais e do consumidor.
Entre os pedidos liminares estão:
- Adoção imediata de medidas técnicas para corrigir oscilações e quedas de energia;
- Disponibilização de gerador de energia na ETA até a conclusão dos reparos;
- Fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as providências adotadas pela Energisa;
- Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;
- Indenização de R$ 75.154 por danos materiais aos equipamentos.
Em nota, a Energisa informou que realizou vistoria técnica no município após os relatos de oscilações e identificou que um aumento da carga elétrica — decorrente da troca, pela prefeitura, de uma bomba por outra de maior potência sem comunicação prévia à empresa — teria levado o transformador a operar acima de sua capacidade prevista. A concessionária afirma ter substituído o equipamento para restabelecer a segurança do fornecimento.
A empresa também ressaltou que é indispensável que a prefeitura adequação da fiação interna da unidade de captação de água para que o sistema funcione adequadamente e que suas equipes técnicas já orientaram os responsáveis sobre essas necessidades, mantendo-se à disposição para colaborar.
O caso reflete um litígio crescente entre municípios e concessionárias de energia no Brasil, em que falhas na prestação de serviços essenciais geram ações judiciais. Decisões recentes em Mato Grosso já determinaram a reconexão de energia e aplicação de multa em outros casos de cortes considerados irregulares por Justiça local.
A antecipação de tutela no processo poderá determinar medidas urgentes que mitiguem os efeitos das interrupções no fornecimento de energia e restabeleçam serviços essenciais à população de Barão de Melgaço.
