O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) abriu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Afonso, Luiz Fernando Ferreira Falcão (União Brasil), sob suspeita de direcionar contratos públicos para uma empresa pertencente à sua sogra, Neiva Scarpatt. O caso envolve licitações e dispensas de licitação que somam R$ 466 mil.
Segundo o MP, o município firmou contratos com a empresa Neiva Scarpatt Mercado-ME por meio do Pregão Presencial nº 08/2021, no valor de R$ 448.960,96, além de uma dispensa de licitação de R$ 17.599,17. O órgão afirma que apenas a empresa da sogra do prefeito participou do certame, o que levantou suspeitas de direcionamento e favorecimento.
A ação, ajuizada em 15 de outubro, é assinada pelo promotor Phillipe Alves de Mesquita, que também aponta irregularidades na execução contratual — como diferenças entre os produtos licitados e os entregues. Entre os exemplos citados estão substituições de itens, como bolachas de 800 g por rosquinhas de 700 g.
O MP destaca ainda que o processo licitatório foi conduzido sem o parecer jurídico obrigatório, já que a procuradora jurídica do município declarou não ter emitido pareceres após março de 2021 — dois meses antes da realização da licitação.
Além disso, a participação de parente do chefe do Executivo municipal fere o artigo 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau, incluindo sogros.
Na ação, o MP solicita à Justiça a condenação do prefeito e da empresa por ato de improbidade administrativa, além do ressarcimento integral dos danos ao erário, estimados em R$ 466.560,13. O órgão também pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Até o momento, o prefeito Luiz Fernando Falcão e a Prefeitura de Santo Afonso não se manifestaram oficialmente sobre as acusações. O caso segue em análise pela Justiça, e o MP continuará acompanhando o andamento do processo para apurar se houve favorecimento pessoal e desvio de recursos públicos.
