A Prefeitura de Cuiabá autorizou a desapropriação de uma área de propriedade privada para viabilizar a continuidade das obras do Contorno Leste, importante corredor viário em execução na capital mato-grossense. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini, que declarou o imóvel como de utilidade pública.
O terreno desapropriado possui pouco mais de 11 mil metros quadrados e está localizado em área estratégica, fazendo divisa com a Avenida das Torres, ponto fundamental para o traçado da nova via. Segundo o Município, a incorporação da área é necessária para garantir a continuidade e a funcionalidade do projeto viário.
De acordo com o decreto, o imóvel passará por avaliação técnica, e o proprietário deverá ser indenizado conforme prevê a legislação vigente, com recursos do orçamento municipal. Caso não haja acordo administrativo quanto ao valor, a Procuradoria Geral do Município poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para a conclusão do processo.
A desapropriação foi classificada como urgente, o que permite que o poder público assuma a posse do terreno de forma imediata, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que regula os procedimentos de desapropriação por utilidade pública em todo o país.
O novo ato administrativo também revoga parcialmente um decreto anterior, editado em 2021, que previa a desapropriação de uma área maior pertencente ao mesmo proprietário. Com a revisão, o município ajustou o perímetro necessário exclusivamente para a execução das obras atualmente em andamento.
A administração municipal destaca que o Contorno Leste é considerado estratégico para melhorar a mobilidade urbana, reduzir o fluxo de veículos em vias já saturadas e facilitar o deslocamento entre regiões de crescimento urbano de Cuiabá. As obras seguem como uma das principais intervenções de infraestrutura viária da capital.
