A Prefeitura de Alto Taquari (MT) lançou o programa “Lote Social”, que vai doar terrenos e kits de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi oficializada pela Lei nº 1.518/2025, sancionada pela prefeita Marilda Garofolo Sperandio (União Brasil), e tem como objetivo garantir moradia digna e inclusão social.
O programa é voltado para famílias com renda entre 1 e 4 salários mínimos que residam no município há pelo menos dois anos. Terão prioridade os lares chefiados por mulheres, com pessoas idosas, com deficiência ou portadoras de doenças crônicas, além de beneficiários egressos de acolhimento institucional.
Os candidatos não podem possuir outro imóvel urbano ou rural, nem ter sido contemplados por programas habitacionais anteriores.
O “Lote Social” prevê três faixas de atendimento:
- Faixa 0 – extrema vulnerabilidade: lote, material de construção, apoio técnico e mão de obra.
- Faixa 1 – baixa renda: lote, materiais e assistência técnica.
- Faixa 2 – renda moderada: lote e orientação técnica para construção.
Os terrenos terão até 250 m², e as casas construídas deverão ter no mínimo 46 m². Os imóveis serão impenhoráveis, inalienáveis e não poderão ser vendidos por 15 anos, evitando fraudes e especulação imobiliária.
A Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Planejamento será responsável pela execução e fiscalização. Em casos mais críticos, poderão ser organizados mutirões ou parcerias com entidades privadas para acelerar as obras.
A prefeitura tem até 90 dias para definir os critérios e o processo de seleção das famílias.
Com o programa, Alto Taquari busca reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna a quem mais precisa. A medida também reforça a política municipal de combate à desigualdade e incentivo à habitação popular.
