Presidente da ALMT nega atraso no empenho de emendas parlamentares

Foto: Reprodução

O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou nesta quarta-feira (14 de janeiro de 2026) que não houve atraso no empenho de emendas parlamentares consideradas aptas, garantindo que todas foram registradas dentro do prazo legal até o final de dezembro de 2025. A resposta veio após críticas de parlamentares da base independente e da oposição sobre supostas pendências no cronograma de empenho.

Segundo Russi, todas as emendas que atenderam aos requisitos técnicos foram empenhadas no prazo previsto, e eventuais pendências ocorreram apenas em projetos que não cumpriram as exigências formais necessárias para o empenho. “Alguma emenda com problema técnico não tem como ser empenhada, mas todas as que estavam aptas foram empenhadas no prazo do final do ano”, afirmou o presidente da ALMT em entrevista à imprensa.

Ele acrescentou que a competência legal do Legislativo é garantir o empenho, enquanto o pagamento dos recursos é decisão administrativa do Executivo estadual, que pode ter prazos diferentes conforme a execução orçamentária. “Quanto ao pagamento, isso já é discricionário por parte do governo”, explicou Russi.

O posicionamento de Russi foi motivado por declarações da deputada Janaina Riva (MDB), que apontou a existência de parlamentares — especialmente da base independente e da oposição — que ainda não teriam recebido o pagamento de suas emendas mesmo após decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O presidente rebateu essas afirmações, afirmando que os dados divulgados sobre diferenças superiores a um milhão de reais a favor de alguns deputados não condizem com a realidade. Segundo Russi, as variações nos valores empenhados decorrem unicamente de irregularidades técnicas nos projetos apresentados, e não de descumprimento de prazo por parte da ALMT.

Russi afirmou ainda que realizou conferência detalhada ao final de dezembro para verificar o empenho das emendas de todos os deputados e sugeriu que eventuais divergências observadas por parlamentares podem estar ligadas à atualização de informações nos portais oficiais, e não a atrasos ou omissões por parte da Assembleia.

A declaração foi feita durante uma sessão extraordinária convocada para votação de projetos com impacto administrativo e financeiro para o Estado, em meio a debates que também envolvem outras pautas de interesse da administração estadual e do Parlamento.

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