O presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, criticou a forma como foi definida a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro e questionou a legalidade da fixação de um prazo para o término da medida. A declaração foi feita na quarta-feira, 25 de março, durante visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá.
Segundo Ananias, a legislação penal brasileira não prevê prisão com data previamente estabelecida para acabar. Na avaliação do dirigente, o correto seria a imposição de condições judiciais a serem cumpridas, com eventual revogação em caso de descumprimento, sem a necessidade de estipular um período fechado para a domiciliar.
Durante a entrevista, ele afirmou que a forma adotada no caso pode gerar constrangimento psicológico ao ex-presidente. Também sustentou que a situação clínica de Bolsonaro precisa ser observada com base em laudos médicos e pareceres técnicos que, segundo ele, indicariam limitações para o cumprimento da pena em regime fechado.
Ananias ainda rebateu declarações do deputado federal Lindbergh Farias, que havia criticado a concessão da prisão domiciliar e apontado tratamento diferenciado ao ex-presidente. Para o dirigente do PL, há mudança de postura de setores da esquerda conforme o contexto político.
Ao final, o presidente estadual do partido voltou a defender que decisões desse tipo sigam critérios mais objetivos previstos na legislação, sem a fixação de prazo determinado para o cumprimento da prisão domiciliar.
