Brasília – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou a necessidade de conduta ética, imparcial e transparente por parte de magistrados da Justiça Eleitoral em ano de eleições. A orientação foi apresentada durante a sessão solene de abertura do ano judiciário eleitoral, quando a ministra divulgou um conjunto de recomendações voltadas a prevenir conflitos de interesse e preservar a credibilidade do processo eleitoral.
Entre os principais pontos, a presidente do TSE pediu que juízes evitem qualquer aproximação com campanhas, candidatos, partidos ou ideologias, tanto no exercício da função quanto em compromissos públicos e privados. Segundo a ministra, manifestações que indiquem preferência política são incompatíveis com a magistratura eleitoral, sobretudo em ambientes digitais e redes sociais.
As recomendações incluem a publicidade integral de audiências e reuniões com partes, advogados, candidatos ou partidos, com divulgação prévia de agendas, inclusive quando os encontros ocorrerem fora das dependências institucionais. A medida busca reforçar a transparência e reduzir suspeitas de favorecimento.
Cármen Lúcia também orientou magistrados a evitar participação em eventos que reúnam candidatos ou integrantes de campanhas eleitorais. Além disso, destacou a vedação ao recebimento de presentes, favores ou vantagens que possam colocar em dúvida a imparcialidade do julgador. Qualquer sinalização pública de apoio ou oposição a candidaturas foi desaconselhada.
A presidente do TSE enfatizou que declarações públicas sobre temas eleitorais devem ser comedidas, mesmo quando não relacionadas a processos sob a jurisdição direta do magistrado. Para a ministra, a exposição indevida compromete a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.
Outro ponto abordado foi a atuação de advogados que exercem funções na magistratura eleitoral. A orientação é para que se afastem de processos ou atos em que seus escritórios tenham interesse direto, evitando conflito de interesses.
Ao apresentar as diretrizes, Cármen Lúcia afirmou que a transparência é uma exigência republicana e essencial para assegurar ao eleitor informação segura e decisões baseadas em fatos, reforçando o papel institucional da Justiça Eleitoral na garantia da legitimidade do pleito.
Durante a sessão, a ministra também foi anunciada como relatora da proposta de um Código de Ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciativa que amplia o debate sobre padrões de conduta e integridade no Judiciário em um período de alta sensibilidade política.
As recomendações, segundo o TSE, têm caráter orientativo e buscam blindar a atuação dos magistrados eleitorais, fortalecendo a confiança pública no sistema eleitoral brasileiro.
