O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês representa um “resgate em favor da população brasileira”.
A proposta faz parte do Projeto de Lei 1.087/2025, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal. A medida ampliará o limite de isenção atual, que é de R$ 3.036, e entrará em vigor em 2026.
Com a mudança, cerca de 26,6 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo estimativas da Receita. O impacto fiscal será de aproximadamente R$ 25,8 bilhões, valor que o governo pretende compensar com novas faixas de tributação sobre rendas mais altas.
A proposta cria uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas físicas com rendimento anual acima de R$ 600 mil, incidindo integralmente para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Barreirinhas destacou que a tabela do IR ficou sem atualização entre 2015 e 2022, acumulando defasagem de cerca de 60%. Segundo ele, a correção é um passo importante para restabelecer a justiça tributária, beneficiando trabalhadores de baixa e média renda.
“A ampliação da faixa de isenção é uma medida de justiça fiscal e social. É o Estado devolvendo à população o que foi perdido ao longo dos anos”, declarou o secretário.
O texto segue para votação no Senado e poderá sofrer ajustes antes da sanção presidencial. O governo federal afirma que não haverá impacto negativo sobre estados e municípios, já que a arrecadação do IR é compartilhada.
