O relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), defendeu nesta terça-feira (11) o texto substitutivo apresentado à Câmara dos Deputados e afirmou que o projeto visa endurecer as punições contra facções criminosas.
Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é reforçar o combate ao crime organizado, sem retirar atribuições da Polícia Federal. Ele classificou as críticas ao texto como resultado de uma “interpretação equivocada” sobre a proposta.
“Nosso foco é garantir que as facções não dominem territórios nem continuem comandando o crime de dentro dos presídios”, afirmou Derrite.
O substitutivo apresentado eleva as penas previstas para integrantes de organizações criminosas de 12 a 30 anos para até 40 anos de prisão, com regime inicial fechado.
Para os líderes de facções, o texto prevê que o condenado deverá cumprir até 85% da pena em regime fechado, o que na prática reduz a possibilidade de progressão de regime e saídas temporárias.
Derrite explicou que a inclusão de trechos sobre competência estadual busca evitar questionamentos constitucionais. A proposta mantém a competência federal sobre crimes de terrorismo e cooperação interestadual, mas amplia a capacidade de ação dos órgãos estaduais de segurança pública.
“O projeto não tira poder da Polícia Federal, ele apenas fortalece a integração entre as forças estaduais e federais no combate às facções”, afirmou o relator.
A Polícia Federal manifestou preocupação com possíveis impactos do texto em suas atribuições. No entanto, Derrite ressaltou que o projeto busca unificar esforços e fechar brechas legais que dificultam a punição de integrantes de facções.
O substitutivo será votado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
Especialistas em segurança pública avaliam que o PL representa um avanço na endurecimento das leis penais, mas destacam a necessidade de garantir estrutura operacional e recursos para que as mudanças tenham efeito prático.
