A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá concluiu que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) deixou um rombo estimado em R$ 655 milhões nas contas públicas do município. O relatório final foi apresentado após meses de análise de documentos, depoimentos de ex-secretários e auditorias internas.
Segundo o relatório, o valor corresponde a:
- Cerca de R$ 360 milhões em dívidas acumuladas e não quitadas durante o período da administração;
- Aproximadamente R$ 295 milhões em empenhos sem cobertura orçamentária, ou seja, despesas assumidas sem previsão real de pagamento.
Os vereadores apontam que parte desses gastos foi realizada no fim do mandato, o que teria prejudicado a capacidade financeira da atual gestão.
O documento atribui responsabilidade direta ao ex-prefeito Emanuel Pinheiro e indica também a possível participação de ex-secretários municipais das áreas de:
- Saúde,
- Educação,
- Obras,
- Administração,
- Fazenda.
A CPI recomenda que os nomes envolvidos sejam encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPE-MT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para abertura de procedimentos cíveis e penais.
O relatório final será enviado para:
- Ministério Público Estadual, para apuração de improbidade administrativa;
- Tribunal de Contas, para análise de responsabilidade fiscal;
- Controladoria Municipal, para reforço de medidas de transparência.
Até o momento, Emanuel Pinheiro não se manifestou sobre as conclusões da CPI. Em outras ocasiões, o ex-prefeito afirmou que cumpriu a legislação fiscal e que os débitos decorrem de queda de arrecadação e demandas emergenciais, como a pandemia.
O rombo apontado pela CPI dificulta:
- realização de novos investimentos,
- execução de obras estruturais,
- equilíbrio do orçamento do município.
A prefeitura afirmou que já trabalha em plano de reequilíbrio fiscal.
