A decisão do governo dos Estados Unidos de impor restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de censura a cidadãos americanos não deve frear os esforços do Brasil para regulamentar o ambiente digital. A avaliação é de Renata Miele, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que vê na iniciativa norte-americana um movimento que pode, na prática, reforçar o debate sobre soberania digital e a necessidade de regulação das grandes plataformas tecnológicas.
A nova política do Departamento de Estado prevê que indivíduos estrangeiros – incluindo autoridades públicas – que ordenem ou solicitem a remoção de conteúdos feitos por cidadãos americanos em redes sociais norte-americanas poderão ser impedidos de entrar nos Estados Unidos. A medida também se aplica a ações que afetem plataformas baseadas nos EUA, como Instagram, WhatsApp, Facebook e X.
De acordo com Miele, a medida não está diretamente ligada às articulações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem atuado nos EUA para tentar influenciar decisões contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusado de censura.
Nos bastidores, fontes do governo brasileiro minimizam o protagonismo atribuído a Eduardo Bolsonaro e apontam que a decisão de Washington está mais relacionada a pressões diretas das big techs, incomodadas com decisões judiciais brasileiras e de outros países que buscam impor limites ao funcionamento das plataformas digitais.
O cenário internacional, segundo integrantes do CGI.br, é de disputa crescente entre modelos de regulação nacional e interesses corporativos globais, em especial num contexto em que países como o Brasil e membros da União Europeia discutem legislações específicas para o ambiente digital. No caso europeu, o Digital Services Act (DSA) já enfrenta tensões similares com as grandes plataformas.
“O debate sobre liberdade de expressão não pode ser capturado por interesses privados ou usado para enfraquecer a capacidade dos Estados de proteger seus cidadãos e a ordem democrática”, afirma Miele.
A expectativa, segundo o Comitê, é de que o anúncio americano reverbere politicamente no Brasil, mas sirva mais como elemento de tensão diplomática do que como obstáculo real à tramitação de projetos como o PL das Fake News, que busca regulamentar a atuação de plataformas digitais no país.
