O Brasil atravessa um dos momentos mais delicados de sua história democrática recente. A imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob os dispositivos da Lei Global Magnitsky, escancara um cenário que, até então, parecia impensável: um magistrado da mais alta Corte do país sendo considerado violador de direitos humanos e autoritário por uma potência estrangeira.
A medida, revelada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, incluiu bloqueio de bens, restrição de acesso a serviços financeiros e proibição de entrada nos EUA, com base em acusações de censura política, prisões arbitrárias, uso do Judiciário para perseguir opositores do governo atual e interferência nas liberdades individuais. O foco imediato é a condução dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados — mas os impactos vão muito além disso.
Entre a justiça e o autoritarismo
As ações de Moraes, ao longo dos últimos anos, têm provocado reações intensas: de um lado, quem o considera o “guardião da democracia”; de outro, uma crescente parcela da sociedade o vê como protagonista de uma justiça politizada, seletiva e autoritária, com censura prévia, prisões preventivas sem prazo e bloqueios de redes sociais sem devido processo legal.
A inclusão do ministro na lista da Lei Magnitsky é simbólica e inédita. Trata-se de um alerta da comunidade internacional sobre os limites da atuação judicial quando se esbarra em liberdades fundamentais. A narrativa do combate ao “discurso de ódio” e à “desinformação” não pode, sob nenhuma ótica democrática, justificar a suspensão de direitos civis e políticos básicos.
Diplomacia e isolamento
O episódio também escancara o isolamento diplomático do Brasil. Enquanto países como Japão, China e União Europeia mantêm relações comerciais e institucionais estáveis com os EUA, o governo brasileiro viu suas pontes ruírem. Negociações comerciais travadas, retaliações tarifárias e agora sanções contra um ministro do STF refletem uma crise de legitimidade internacional.
A resposta do Itamaraty foi protocolar, limitando-se a defender a soberania nacional. No entanto, omite o essencial: o Brasil hoje está sendo cobrado por práticas que antes eram denunciadas apenas por opositores internos. Agora, o alerta vem de fora — e com força.
O que está em jogo?
A permanência de Moraes no centro das decisões mais sensíveis do país — do combate às fake news à elegibilidade de líderes políticos — torna sua posição cada vez mais insustentável, ao menos do ponto de vista da confiança pública. Não se trata de defender ou condenar Bolsonaro, mas de garantir que o sistema judicial não se transforme em um instrumento de silenciamento político.
Se a democracia brasileira quiser preservar sua credibilidade internacional, será necessário rever com urgência os mecanismos de controle judicial, os limites do ativismo jurídico e a independência entre os Poderes.
A sanção contra Moraes é um recado claro: a democracia não pode ser protegida com autoritarismo. E quando um juiz se transforma em acusador, censor e julgador ao mesmo tempo, o Estado de Direito entra em colapso.
