(Com informações do Hora Brasília)
O Senado Federal reagiu fortemente à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A liminar determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias desse tipo, retirando dos cidadãos e parlamentares a prerrogativa prevista na Lei 1.079/1950.
A reportagem foi divulgada pelo Hora Brasília, que detalha o início de uma nova crise institucional entre Legislativo e Judiciário.
Segundo o Hora Brasília, a decisão de Gilmar Mendes também altera o quórum necessário para que o Senado admita um pedido de impeachment — passando de maioria simples para dois terços dos senadores. Na prática, isso eleva o grau de dificuldade para que qualquer processo seja aberto.
A medida limita, ainda, o uso de decisões judiciais como base para denúncias de impeachment, restringindo de forma significativa os fundamentos possíveis para acusação.
Parlamentares afirmam que a liminar cria um “escudo jurídico” em torno dos ministros do STF e reduz a capacidade de controle democrático do Parlamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a decisão como uma interferência direta nas atribuições do Legislativo. Segundo o Hora Brasília, Alcolumbre convocará líderes partidários para construir uma resposta institucional.
Setores da oposição e parte da base governista chamaram a decisão de “abusiva” e afirmaram que a liminar ameaça o equilíbrio entre os Poderes.
Como aponta o Hora Brasília, senadores já iniciaram articulação para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que:
- devolve aos cidadãos e parlamentares o poder de apresentar pedidos de impeachment;
- restabelece o quórum de maioria simples para admissibilidade;
- limita decisões monocráticas com efeitos sobre competências do Legislativo.
A PEC deve ser apresentada nos próximos dias, conforme revelou o portal.
A reportagem do Hora Brasília destaca que especialistas avaliam o episódio como um dos mais graves atritos recentes entre Congresso e STF. Há receio de que a disputa avance para uma crise aberta, já que ambos os Poderes se consideram atingidos em suas prerrogativas constitucionais.
Gilmar Mendes, por outro lado, justificou a decisão como forma de impedir uso político do impeachment, preservando a estabilidade institucional e a independência da Corte.
O Hora Brasília informa que a liminar será submetida ao Plenário do STF entre 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros poderão mantê-la ou derrubá-la.
Até lá, o Senado continuará articulando resposta legislativa e política, indicando que o embate entre os Poderes deve se intensificar nas próximas semanas.
