Um parecer técnico da Advocacia do Senado impediu o avanço de pedidos de quebra de sigilo contra o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito da investigação parlamentar sobre o caso Banco Master. A informação foi publicada pelo portal Hora Brasília e também repercutida por outros veículos nacionais.
Segundo a publicação, a avaliação jurídica concluiu que a quebra de sigilo de um escritório de advocacia, nas circunstâncias apresentadas, era juridicamente desaconselhável. Com isso, os requerimentos deixaram de ser pautados na comissão, o que, na prática, barrou a votação da medida.
A reportagem atribui a decisão política de acatar esse entendimento ao senador Fabiano Contarato (PT-ES), o que gerou reação de parlamentares da oposição que defendiam aprofundar a apuração sobre contratos ligados ao escritório de Viviane Barci. Entre os pontos citados nas repercussões está um contrato milionário envolvendo o Banco Master, que passou a ser usado como fundamento para pedidos de convocação e de quebra de sigilo no Senado.
O caso se insere em uma disputa mais ampla dentro das comissões do Congresso sobre o alcance das investigações relacionadas ao Banco Master e seus vínculos com personagens do meio político e jurídico. Em paralelo ao recuo sobre a quebra de sigilo do escritório, a comissão manteve outras frentes de apuração sobre empresas e pessoas ligadas ao caso.
Fonte: Hora Brasília.
