Um grupo de senadores da oposição apresentou nesta quarta-feira (14 de janeiro de 2026) um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de responsabilidade e advocacia administrativa em decisões relacionadas ao chamado Caso Banco Master.
O documento foi protocolado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), que alegam que Toffoli teria praticado condutas incompatíveis com o cargo, incluindo desvio funcional, quebra de imparcialidade e violação ao dever de decoro judicial.
O foco da representação é a atuação do ministro no processo que apura fraudes financeiras ligadas ao Banco Master, caso que levou à liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central do Brasil e à deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal.
Entre os principais fatos citados pelos parlamentares estão:
- A participação, em dezembro de 2025, de Toffoli em uma viagem ao Peru em aeronave particular de um empresário, acompanhado de um advogado que integra a defesa de investigados no caso, o que, segundo os senadores, comprometeria a imparcialidade do magistrado;
- Decisões como a determinação de sigilo máximo nos autos e condicionamento de diligências à autorização prévia do STF, gerando críticas de órgãos técnicos;
- A determinação de uma acareação durante o recesso forense, marcada para dezembro de 2025, que foi alvo de críticas da **Procuradoria‑Geral da República (PGR), do Banco Central e de entidades do sistema financeiro, e posteriormente revogada;
- Alegações de vínculos econômico-financeiros entre empresas ligadas ao caso e familiares de Toffoli, incluindo investimentos em um resort controlado por irmãos do ministro e participação societária envolvendo um primo, apontados como possíveis conflitos de interesse.
Para os senadores, essas e outras condutas configuram conflito de interesses e violação de deveres legais que justificam a abertura de processo de impeachment contra o ministro.
O pedido foi entregue ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por avaliar a admissibilidade formal da denúncia e, se aceita, instaurar o processo de impeachment, com formação de comissão especial e diligências como oitiva de testemunhas e requisição de documentos.
A Constituição prevê que o Senado é o órgão competente para processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade, após análise de admissibilidade da denúncia.
O episódio gerou repercussão no meio jurídico e político, com debates sobre independência judicial, imparcialidade e limites da atuação de magistrados superiores em processos de grande impacto econômico e institucional. A defesa do ministro Toffoli ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido apresentado.
