O Supremo Tribunal Federal (STF) acionou oficialmente o Ministério das Relações Exteriores para dar início ao processo de extradição de Alexandre Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos. A medida integra o conjunto de ações judiciais relacionadas às investigações sobre atos contra o Estado Democrático de Direito.
A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a tentativa de ruptura institucional no país. Segundo a decisão, cabe ao Itamaraty adotar os procedimentos diplomáticos formais junto às autoridades norte-americanas para viabilizar o pedido de extradição, conforme tratados internacionais firmados entre Brasil e Estados Unidos.
Alexandre Ramagem, que já ocupou o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é investigado por suposto envolvimento em articulações consideradas ilegais no contexto das investigações conduzidas pelo STF. Com a evolução do processo, o Supremo entendeu ser necessária a adoção de medidas para assegurar a aplicação da lei penal, diante da permanência do investigado fora do território nacional.
O pedido de extradição segue os parâmetros previstos na legislação brasileira e em acordos internacionais, que exigem a análise de requisitos formais, como a tipificação do crime nos dois países e a inexistência de impedimentos legais. Após o acionamento do Itamaraty, o procedimento passa a tramitar também na esfera diplomática, cabendo às autoridades estrangeiras avaliar o pedido apresentado pelo Brasil.
A atuação do STF ocorre em meio a um contexto de intensificação das medidas judiciais voltadas à responsabilização de pessoas investigadas por atos que atentem contra a ordem democrática. O tribunal tem reiterado que a cooperação internacional é instrumento essencial para evitar a impunidade em crimes de natureza transnacional ou praticados com evasão do país.
O caso segue sob sigilo parcial, e novas informações sobre o andamento do pedido de extradição devem ser divulgadas conforme o avanço das tratativas entre os governos brasileiro e norte-americano.
