O Supremo Tribunal Federal decidiu encerrar a CPMI do INSS ao derrubar, por 8 votos a 2, a liminar do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da comissão. Com a decisão do plenário, a investigação parlamentar deverá ser encerrada no prazo original, previsto para o próximo sábado, 28 de março.
A maioria dos ministros entendeu que a continuidade da CPMI além do período inicialmente fixado não pode ser imposta diretamente pelo Judiciário. Para a Corte, a prorrogação depende do cumprimento das regras internas e da tramitação política dentro do Congresso Nacional.
O julgamento reverteu a decisão individual de André Mendonça, proferida no início da semana, que havia determinado à presidência do Congresso a adoção de providências para estender os trabalhos da comissão. Na ocasião, o ministro sustentou que havia omissão institucional diante do pedido apresentado por parlamentares da minoria.
Com o novo entendimento, prevaleceu a posição de que a Suprema Corte não deve substituir a atuação do Legislativo em matéria regimental e de condução interna de comissão parlamentar. Apenas André Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção da prorrogação.
A decisão representa uma reviravolta no impasse em torno da CPMI do INSS e encerra, ao menos no âmbito parlamentar, a tentativa de prolongar a apuração sobre descontos indevidos e outras suspeitas ligadas a benefícios previdenciários. Essa conclusão decorre do efeito direto do julgamento sobre a continuidade da comissão.
