O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de informações à Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares enviadas via PIX a diversos municípios do país, entre eles Cuiabá e Dom Aquino, em Mato Grosso. A medida foi tomada após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas graves na execução e na transparência dessas transferências.
Segundo a CGU, Cuiabá recebeu R$ 1,97 milhão e Dom Aquino R$ 3 milhões por meio de emendas PIX em 2024. Porém, auditorias realizadas em 20 municípios beneficiados revelaram que nenhum deles cumpriu integralmente os requisitos legais para aplicação dos recursos.
Entre as irregularidades encontradas estão:
- Projetos não executados ou parcialmente executados;
- Ausência de rastreabilidade do dinheiro;
- Falhas em contratos, compras e prestações de contas;
- Falta de transparência nos sistemas oficiais.
As constatações levaram o STF a considerar a situação como um “quadro generalizado de ilegalidades”, reforçando a necessidade de investigação aprofundada.
Com o despacho do ministro, a Polícia Federal deverá investigar se houve:
- Desvio ou mau uso de recursos públicos;
- Peculato;
- Corrupção;
- Irregularidades em licitações e contratos;
- Crimes contra a administração pública.
As prefeituras citadas terão de apresentar documentos e comprovar a execução dos projetos financiados pelas emendas.
A decisão aumenta o escrutínio sobre o uso de recursos federais repassados diretamente a municípios por meio do mecanismo de transferência rápida adotado pelo Congresso. Em Mato Grosso, o caso gera repercussão política e pressiona os gestores locais a detalharem como o dinheiro foi aplicado.
Especialistas reforçam que a investigação pode levar à responsabilização de agentes públicos caso sejam comprovadas irregularidades, além de possíveis suspensões de repasses futuros.
