O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados em ação que apura crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e ataques à democracia.
A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, após rejeição dos recursos apresentados pela defesa. Com quatro votos, a Primeira Turma do STF confirmou as penas aplicadas no julgamento anterior, que somam 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, além de condenações de outros réus ligados ao ex-presidente.
Segundo a Agência Brasil, acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando maioria pela manutenção integral das condenações.
O julgamento ocorre no ambiente virtual do STF e deve ser concluído ainda nesta sexta.
A decisão rejeita os embargos de declaração — último tipo de recurso possível nesse tipo de processo — e confirma as penas impostas aos envolvidos.
As condenações se referem às investigações sobre atos antidemocráticos ocorridos em 2022 e 2023, que resultaram na acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.
Bolsonaro e os demais réus ainda podem recorrer em instâncias internacionais, mas, dentro do sistema jurídico brasileiro, o julgamento chega ao fim com esta decisão do STF.
