O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Éder de Moraes, mantendo a pena de 199 anos e 7 meses de prisão imposta em processos ligados à Operação Ararath.
A defesa de Éder sustentava que depoimentos prestados em 2014 seriam nulos, sob o argumento de que teriam ocorrido mediante promessa não cumprida de delação premiada. O ministro, porém, entendeu que os depoimentos foram dados de forma voluntária, com a presença de advogados, configurando confissão extrajudicial válida.
Na decisão, Toffoli destacou que o arrependimento posterior do réu não invalida os atos processuais e que não houve demonstração de prejuízo que justificasse a anulação das provas. O ministro também reforçou que o habeas corpus não é o instrumento adequado para reexaminar provas já analisadas pelas instâncias inferiores.
Éder de Moraes foi condenado em sete ações penais relacionadas à Operação Ararath, investigação conduzida pela Justiça Federal de Mato Grosso que apurou esquemas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. As penas somadas resultaram em quase 200 anos de prisão.
A decisão mantém uma das condenações mais longas já registradas no estado e reafirma o entendimento do STF sobre a validade de confissões obtidas com acompanhamento jurídico.
