O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no processo referente ao chamado “Núcleo 1” da trama golpista, que investigou a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
O documento, com cerca de 2 mil páginas, reúne os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, que, por 4 votos a 1, reconheceram a participação dos acusados em uma organização criminosa voltada a manter Bolsonaro no poder por meios ilegais.
O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, enquadrou os réus nos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Com a publicação do acórdão, foi aberto o prazo legal para apresentação de recursos, como os embargos de declaração — medida que pode ser utilizada pelas defesas para questionar eventuais contradições ou omissões na decisão.
A condenação marca uma das decisões mais relevantes da história recente do STF, ao reforçar o entendimento de que ações contra a democracia configuram crimes graves de natureza institucional.
As penas e o regime de cumprimento ainda serão definidos em fases posteriores do processo, conforme os julgamentos dos demais núcleos investigados pela Corte.
O caso integra o conjunto de ações da Ação Penal 2668, que reúne evidências de articulação entre civis e militares para tentar impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
