Ministros decidem sobre constitucionalidade da revista vexatória em visitantes de presídios, com placar parcial de 2 a 1 pela proibição
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios. A análise do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 959.620 gira em torno da violação, ou não, dos princípios da dignidade humana e da intimidade. Até agora, o placar está em 2 a 1 pela proibição.
Em outubro de 2024, o plenário virtual formou maioria contra a revista íntima, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes levou o caso ao plenário físico, reiniciando a discussão. Em fevereiro de 2025, a votação foi retomada, mas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, retirou o tema de pauta, recolocando-o para julgamento no fim de março.
Entenda argumentos de quem já votou
O relator do caso, ministro Edson Fachin, é contra a realização de revistas íntimas com “desnudamento ou inspeção de cavidades corporais“. Para Fachin, as provas obtidas dessa forma devem ser consideradas ilícitas. Ele defende a substituição das revistas vexatórias por métodos eletrônicos, como scanners corporais e detectores de metais. O relator sugeriu um prazo de dois anos para a instalação desses equipamentos em todas as unidades prisionais.
Por outro lado, Moraes abriu divergência ao defender a manutenção da revista íntima em casos excepcionais. Ele argumenta que a prática é necessária diante do alto número de apreensões de objetos proibidos em presídios. Segundo Moraes, em um período de dois anos, houve 625 mil apreensões em um universo de 494.571 visitantes.
A ministra Rosa Weber, já aposentada, havia votado contra a revista íntima no plenário virtual, e seu voto permanece válido. Seu sucessor, o ministro Flávio Dino, não participa do julgamento.
No plenário virtual, Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Moraes teve apoio de Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Esses ministros ainda não se manifestaram novamente e podem alterar seus votos.
