O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o nível máximo de sigilo em um processo que envolve o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que questiona a competência da Justiça Federal de Brasília para conduzir a investigação que levou à prisão temporária do banqueiro.
Com a reclassificação, o processo — que já tramitava em segredo de Justiça — passou à categoria “sigiloso”, o grau mais restrito existente no STF. Nesse formato, não é possível visualizar qualquer informação pública, nem mesmo dados básicos como número do processo, nome das partes, advogados, petições ou movimentações internas.
A defesa de Vorcaro argumenta que houve usurpação de competência por parte da Justiça Federal de Brasília. O ponto central está em um contrato imobiliário apreendido durante a operação policial, no qual aparece menção ao nome de um deputado federal. Para os advogados, a existência de um parlamentar vinculado ao documento justificaria o envio do caso ao Supremo, por envolver possível autoridade com prerrogativa de foro.
O processo em questão está relacionado a investigações que apuram fraudes financeiras e práticas ilícitas atribuídas à cúpula do Banco Master, incluindo suposta emissão irregular de créditos e movimentações incompatíveis com a atividade bancária. A operação que resultou na prisão temporária de Vorcaro é parte de um procedimento mais amplo conduzido pela Polícia Federal.
Com a decisão de Toffoli, o acesso ao processo é limitado a um reduzido grupo de atores:
- advogados formalmente constituídos;
- Ministério Público, quando intimado;
- servidores autorizados do gabinete do relator.
Nem mesmo informações de movimentação processual podem ser consultadas publicamente. Na prática, o caso passa a tramitar em completa reserva, inviabilizando acompanhamento por jornalistas, entidades de controle e sociedade civil enquanto durar a restrição.
A medida tem gerado questionamentos entre especialistas em transparência e representantes da sociedade civil, que defendem maior abertura em investigações que envolvem possível desvio de recursos e impacto financeiro amplo. Para críticos, o sigilo extremo pode dificultar o controle social sobre eventuais decisões que tenham repercussão econômica e institucional.
O ministro Dias Toffoli ainda deverá decidir sobre o mérito do pedido da defesa, que busca deslocar o caso para o STF. Até lá, o processo permanece inacessível ao público. A depender das futuras decisões, o sigilo pode ser mantido, flexibilizado ou revertido.
