O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento cautelar dos diretores da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Presídio Ferrugem), em Sinop, acusados de tortura e tratamento cruel contra detentos. A decisão rejeitou pedido de liminar em habeas corpus e afastou qualquer irregularidade na determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A análise foi feita pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, que entendeu não haver ilegalidade flagrante na medida cautelar imposta pelo TJMT, permitindo a manutenção do afastamento até o julgamento definitivo do mérito.
As investigações apontam práticas reiteradas de tortura e tratamento degradante no interior da unidade prisional. A decisão de afastamento atinge ex-diretores, o diretor à época e um policial penal que já havia sido denunciado por tortura em procedimento anterior.
Segundo o entendimento do STJ, a medida cautelar é proporcional e necessária para resguardar a apuração dos fatos, preservar a ordem pública e evitar interferências nas investigações em curso.
Ao negar a liminar, o ministro Herman Benjamin destacou que o habeas corpus não demonstrou constrangimento ilegal evidente capaz de autorizar a intervenção imediata da Corte Superior. Para o STJ, o afastamento cautelar determinado pelo TJMT encontra lastro jurídico e atende aos requisitos legais, devendo ser analisado com maior profundidade no julgamento do mérito.
O tribunal também ressaltou que não cabe, em sede liminar, reexaminar de forma ampla o conjunto probatório ou substituir o juízo natural responsável pela condução do caso.
Com a decisão, o STJ validou a atuação do TJMT, afastando a tese de irregularidade na ordem de afastamento. A Corte Superior reforçou que a providência adotada pelo tribunal estadual está dentro dos limites legais e visa garantir a lisura da investigação e a proteção de direitos fundamentais dos custodiados.
O habeas corpus seguirá para julgamento do mérito pelo STJ. Até lá, permanece válido o afastamento cautelar dos gestores e agentes envolvidos, enquanto as investigações prosseguem no âmbito criminal e administrativo.
O caso mantém aceso o debate sobre direitos humanos no sistema prisional, responsabilização de gestores públicos e o papel do Judiciário na contenção de abusos dentro das unidades penitenciárias.
