A Prefeitura de Tangará da Serra (MT) e a Câmara Municipal consolidaram um alinhamento institucional sobre a aplicação das emendas parlamentares individuais dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O entendimento reforça o compromisso entre os dois poderes para garantir transparência, planejamento e responsabilidade fiscal na destinação dos recursos públicos.
De acordo com informações oficiais, o montante destinado às emendas parlamentares soma R$ 7.206.040,80, o que corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
Cada um dos 14 vereadores poderá indicar até R$ 514.717,20, sendo metade desse valor (R$ 257.358,60) de aplicação obrigatória em ações voltadas à saúde, conforme determina a legislação.
A medida busca atender às diretrizes constitucionais e ampliar os investimentos em políticas públicas essenciais, especialmente nas áreas de atenção básica e saúde preventiva.
Durante a apresentação da proposta da LOA 2026, foi realizada uma audiência pública com representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. O encontro destacou a importância da participação popular na definição de prioridades e da utilização eficiente dos recursos municipais.
O diálogo entre as partes tem o objetivo de evitar disputas orçamentárias e fortalecer o planejamento participativo, assegurando que as emendas sejam aplicadas de forma estratégica e com resultados mensuráveis para a população.
Com a etapa de discussões concluída, a proposta da LOA 2026 segue para tramitação e votação na Câmara Municipal. Após a aprovação, o Executivo será responsável pela execução e acompanhamento das emendas, respeitando a destinação legal e os prazos estabelecidos.
