O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de uma licitação de R$ 12,7 milhões da empresa pública MT Participações e Projetos (MTPAR) voltada à execução das obras do Complexo Sunset II, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. A medida foi adotada às vésperas da realização do certame, após apontamentos de possíveis irregularidades no edital.
Segundo a decisão, o projeto envolve serviços de urbanização, como construção de praças e jardins, instalação de guarda-corpos e gradis, aplicação de piso em granito e montagem de estruturas metálicas. A área técnica do TCE apontou que, para um conjunto de serviços com múltiplas frentes, a proibição de participação em consórcio seria uma restrição sem justificativa adequada e prejudicial à competitividade.
O relator também citou exigências consideradas excessivas, como a cobrança simultânea de garantia de proposta e comprovação de capital social mínimo, o que, conforme a análise técnica mencionada na reportagem, poderia criar barreiras de entrada aos licitantes. A MTPAR sustentou que as regras buscavam garantir capacidade financeira e facilitar a fiscalização, mas o entendimento não prevaleceu.
Com a suspensão, a MTPAR deverá apresentar esclarecimentos e promover ajustes no edital para que a licitação seja retomada sem os vícios apontados.
