Brasília — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um Plano Especial de Auditoria para fiscalizar R$ 22 bilhões em transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, repassadas a Estados, Distrito Federal e mais de 5 mil municípios entre 2020 e 2024.
A iniciativa atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou maior transparência, controle e rastreabilidade na aplicação desses recursos federais.
As emendas Pix foram criadas em 2020 e permitem a transferência direta de recursos para entes federativos, sem necessidade de convênio ou detalhamento prévio do uso, o que gerou questionamentos sobre fiscalização, destinação e risco de mau uso.
Desde a criação do modelo, foram realizadas mais de 4,3 mil transferências, alcançando praticamente todo o território nacional.
O plano do TCU prevê auditorias de conformidade em 85 objetos, distribuídos em cinco grandes áreas:
- Compras de materiais e suprimentos médico-hospitalares
- Aquisição de outros bens
- Contratações e locações
- Eventos culturais e esportivos
- Obras públicas
As auditorias em obras serão realizadas presencialmente, enquanto as demais ocorrerão de forma remota, ampliando o alcance da fiscalização.
O TCU pretende verificar:
- Se os recursos foram aplicados conforme a finalidade pública
- Se houve irregularidades, sobrepreço ou desvios
- O nível de transparência na execução dos repasses
- A responsabilização de gestores em caso de falhas ou ilícitos
Cada auditoria terá processo próprio, com relatoria definida por sorteio, seguindo os trâmites regulares da Corte de Contas.
O plano estabelece os seguintes prazos:
- Relatórios individuais: até 15 de maio
- Relatório consolidado do plano: até 31 de maio
- Encaminhamento final ao STF: até 30 de junho
A auditoria deve ampliar o debate nacional sobre a transparência das emendas parlamentares, especialmente em um momento de crescente pressão por controle do orçamento público e uso responsável dos recursos federais.
O resultado pode gerar recomendações, sanções, devolução de valores e mudanças nas regras das emendas Pix, caso sejam identificadas irregularidades.
