O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas e atrasos nos processos de autorização e oferta de novas áreas para exploração de petróleo e gás natural no Brasil, entre os anos de 2020 e 2024. O relatório aponta problemas de gestão e falta de coordenação entre órgãos do governo, o que teria comprometido a expansão do setor e reduzido o ritmo de investimentos estratégicos.
De acordo com o levantamento, o país enfrentou paralisação significativa na liberação de blocos exploratórios nesse período.
Entre as principais falhas destacadas estão:
- Atrasos em pareceres ambientais e técnicos;
- Demora na análise de licenças por parte de órgãos reguladores;
- Ausência de coordenação entre ministérios e agências envolvidas no processo.
Esses fatores, segundo o TCU, afetaram diretamente a oferta de áreas exploratórias, reduzindo a atratividade do Brasil para investidores nacionais e estrangeiros.
O tribunal alertou que a lentidão no andamento dos processos pode colocar em risco a segurança energética do país.
Sem novas concessões, há risco de redução da produção de petróleo e gás nos próximos anos, o que impactaria:
- a autossuficiência nacional em energia,
- as receitas públicas provenientes de royalties e participações especiais,
- e a competitividade do Brasil no mercado internacional de hidrocarbonetos.
Como forma de correção, o TCU recomendou:
- A criação de uma comissão interministerial para agilizar a análise de projetos e licenças;
- A conclusão imediata dos estudos ambientais pendentes;
- A implementação de um sistema de monitoramento dos prazos e da transparência dos processos.
O objetivo, segundo o órgão, é garantir previsibilidade e eficiência no planejamento do setor energético.
O relatório faz parte de uma auditoria ampla conduzida pelo TCU sobre a política de oferta permanente de blocos exploratórios, fundamental para a continuidade das descobertas de novas reservas.
A retração nas rodadas de licitação entre 2020 e 2024 coincidiu com um período de queda na produção em áreas maduras e aumento da demanda global por energia, o que acende um alerta sobre a necessidade de reverter o quadro.
As recomendações do TCU serão encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Ibama, que deverão apresentar planos de ação e prazos para corrigir as irregularidades.
