A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT), após reconhecer irregularidades no processo conduzido pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Por maioria dos votos, os desembargadores entenderam que houve cerceamento de defesa, já que o advogado da ex-parlamentar não foi devidamente intimado durante o andamento do processo. Para o tribunal, a falha comprometeu todo o rito, tornando a cassação nula.
Com a decisão, Edna tem seus direitos políticos restabelecidos e fica novamente apta a disputar eleições. Ela afirmou que a anulação representa a correção de uma injustiça.
A Câmara Municipal de Cuiabá ainda pode recorrer da decisão, mas, por ora, todos os efeitos da cassação ficam suspensos.
