O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a revisão do cálculo da pena do empresário Nicássio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB). A decisão pode gerar impactos diretos na política municipal e até alterar a composição da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
A ordem foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do TJMT, que reconheceu o direito de Nicássio à detração penal, mecanismo jurídico que permite o abatimento do tempo em que o condenado esteve submetido a medidas restritivas, como o recolhimento domiciliar noturno, no cálculo final da pena.
Nicássio foi condenado a 9 anos e 8 meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado, em um crime ocorrido no ano 2000, em Cuiabá. Embora a pena tenha sido considerada extinta em 2018, a defesa sustentou que o cálculo não levou em conta corretamente o período em que o réu esteve submetido a medidas alternativas, o que poderia antecipar ainda mais a data de extinção da punibilidade.
O TJMT acolheu parcialmente o pedido e determinou que o Juízo da Execução Penal refaça os cálculos, aplicando entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros pedidos, como remição de pena por trabalho ou estudo, foram negados por ausência de comprovação.
A decisão judicial pode ter consequências diretas no cenário político de Cuiabá. Nicássio concorreu ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024 e obteve 2.975 votos, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em razão da condenação criminal, o que fez com que seus votos ficassem suspensos.
Caso o novo cálculo da pena indique que a extinção ocorreu antes da data do pleito, Nicássio poderá ser considerado elegível à época das eleições, abrindo espaço para a validação dos votos recebidos e uma eventual recontagem eleitoral.
Se os votos forem validados, o resultado pode alterar a composição da Câmara Municipal, com impacto direto em cadeiras já ocupadas. A mudança beneficiaria o MDB e pode atingir diretamente o mandato do vereador Chico 2000 (PL), que hoje ocupa uma das vagas no Legislativo cuiabano.
Com a decisão do TJMT, caberá agora ao juízo responsável pela execução penal realizar o novo cálculo da pena. Somente após essa definição será possível avaliar os efeitos eleitorais e eventuais desdobramentos junto à Justiça Eleitoral.
O caso segue em acompanhamento e pode se tornar um dos principais pontos de debate jurídico e político no cenário municipal nos próximos meses.
