O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve uma decisão que determina que o Governo do Estado de Mato Grosso pagará mais de R$ 594 mil em verbas indenizatórias a familiares de policiais militares que morreram em serviço. A deliberação foi ratificada pela desembargadora Maria Erotides Kneip e disponibilizada no sábado (07/02).
Conforme o conteúdo divulgado, o pagamento contempla familiares do tenente Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), morto em maio de 2017 em Matupá. Também estão incluídas as famílias dos militares Élcio Ramos Leite (falecido em dezembro de 2016, em Cuiabá), Fábio Zampirão (janeiro de 2017, em Sinop), Helton Vagner Martins (agosto de 2015, em Sinop) e Nilton Albino dos Santos (outubro de 2016, em acidente na MT-130).
A decisão prevê o pagamento de verbas como férias não gozadas (regulamentares e proporcionais), licenças-prêmio não usufruídas, além de terço constitucional de férias e gratificação natalina proporcional. Os valores terão como base o último subsídio de cada servidor, com atualização monetária pelo IPCA-E e juros conforme a legislação aplicável.
Valores citados na decisão
- Carlos Henrique Paschiotto Scheifer: R$ 78.461,34
- Élcio Ramos Leite: R$ 25.947,11
- Fábio Zampirão: R$ 26.189,97
- Helton Vagner Martins: R$ 408.605,12
- Nilton Albino dos Santos: R$ 55.596,46
