Trump Media e Rumble pedem aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Crédito: Marcelo Camargo Agência Brasil/Instagram @realdonaldtrump

As empresas Trump Media e Rumble protocolaram uma nova petição na Justiça americana solicitando que o Departamento de Estado dos EUA adote sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, apresentado no Tribunal Federal da Flórida, acusa Moraes de “violações graves de direitos humanos” ao ordenar bloqueios de contas e perfis de cidadãos americanos, como o do comentarista Rodrigo Constantino, e medidas que classificam como “arbitrárias e ofensivas à consciência moral”.

Segundo os advogados, as ações de Moraes justificariam punições previstas na Lei Global Magnitsky, que autoriza os EUA a impor sanções contra estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos. Entre as penalidades possíveis estão congelamento de bens, proibição de vistos e restrições diplomáticas.

O movimento intensifica a pressão sobre o ministro e ocorre após os EUA, na última sexta-feira (18), revogarem vistos de ministros do STF e familiares, horas depois de Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, o governo americano, por meio do secretário de Estado Marco Rubio, acusou o Brasil de perseguição política e censura a cidadãos americanos.

Se o Departamento de Estado acatar o pedido, Moraes poderá ter seus bens no exterior congelados, perder o direito de entrada nos EUA, enfrentar barreiras diplomáticas e não poder usar nenhum produto ou serviço ligado a empresas americanas.

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