O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o arquivamento do inquérito administrativo que investigava Jair Bolsonaro (PL) e alguns influenciadores digitais por supostos ataques e críticas ao sistema de urnas eletrônicas. A decisão foi assinada pela ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, que apontou falta de provas e esgotamento do prazo legal para novas ações.
A ministra destacou que não há novos elementos factuais ou jurídicos que justifiquem a continuidade da investigação iniciada em 2021, quando o então presidente e aliados questionaram a segurança das urnas e a lisura das eleições.
De acordo com o despacho, “o procedimento não revelou indícios concretos que sustentem a acusação de ataques coordenados ao sistema eletrônico de votação”. Gallotti também observou que o prazo de cinco anos para eventual responsabilização administrativa já está prescrito, tornando o inquérito sem efeito prático.
O inquérito foi instaurado a partir de declarações públicas e transmissões ao vivo em que Bolsonaro e influenciadores associaram as urnas eletrônicas a possíveis fraudes. O caso ganhou destaque após a divulgação de vídeos e postagens em redes sociais durante o período pré-eleitoral de 2022.
Na época, o TSE abriu investigações para apurar se houve abuso de poder político e uso da estrutura pública para desacreditar o sistema eleitoral.
Com o arquivamento, o TSE encerra qualquer apuração administrativa sobre o tema. No entanto, outras ações cíveis e criminais envolvendo episódios relacionados à desinformação eleitoral continuam em andamento em diferentes instâncias.
A decisão não afeta as inelegibilidades já impostas a Jair Bolsonaro em outros processos. Também não impede que novos procedimentos sejam abertos caso surjam provas inéditas de irregularidades.
Aliados do ex-presidente comemoraram a decisão e classificaram o arquivamento como uma vitória da verdade. Já adversários consideram que o desfecho não reabilita Bolsonaro politicamente, já que ele segue inelegível até 2030 por condenações anteriores no TSE.
Juristas apontam que o caso marca uma mudança de postura da Corte, priorizando investigações com provas robustas e evitando processos baseados apenas em declarações públicas.
