A Câmara Municipal de Curitiba recebeu, nesta semana, o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00578.2025, de autoria do vereador Eder Borges (PL), que institui a “Lei FELCA” – Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização. A proposta prevê medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades contra casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores.
O texto surge no contexto de repercussão das denúncias feitas pelo youtuber Felca, que possui mais de 4 milhões de inscritos, sobre a atuação do influenciador paraibano Hytalo Santos na criação de conteúdos com menores de idade. Em vídeo publicado na quarta-feira (6), Felca apresentou trechos de publicações envolvendo a adolescente Kamyla Santos, hoje com 17 anos, que teria iniciado a produção de conteúdo com Hytalo aos 12. Segundo o youtuber, a jovem foi exposta a conteúdos com conotação sexual, com potencial exploração de imagem para lucro, além de ter participado de produções associadas ao “Jogo do Tigrinho”.
Felca também exibiu registros de vídeos com menores de idade, incluindo cenas sem roupa e de teor sensual, alegando que o comportamento de Kamyla teria sido moldado pelo ambiente de produção de Hytalo, influenciando negativamente crianças e adolescentes que consomem o material. “Qual a problemática maior aqui (…) é que dentro do público do Hytalo Santos existem adolescentes, mães e também homens adultos que não assistem pelas dinâmicas divertidas”, afirmou.
A “Lei FELCA” proíbe, em Curitiba, a veiculação de conteúdos ou eventos que caracterizem sexualização infantil ou adultização de menores, incluindo figurinos, coreografias e concursos que incentivem padrões estéticos sexualizados. Prevê multas de até 20 salários mínimos, suspensão de eventos e cassação de alvarás em caso de reincidência, além de campanhas educativas permanentes em escolas, meios culturais e mídias locais. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Conselho Tutelar.
Na justificativa, Borges afirma que a medida busca complementar a proteção já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, atuando preventivamente e punindo práticas que exponham menores de forma indevida. “A adultização de menores, especialmente por meio de redes sociais e produções culturais, é um fenômeno cada vez mais preocupante e que exige resposta firme do poder público”, sustenta.
Se aprovada, a proposta deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 90 dias, estabelecendo os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades.
