O vereador Daniel Monteiro levantou dúvidas sobre a legalidade e o contexto eleitoral da proposta anunciada pelo prefeito Abilio Brunini para isentar do IPTU imóveis localizados em estradas de terra (ruas sem asfalto) em Cuiabá. Em entrevista nessa terça-feira (03/02), o parlamentar afirmou que a medida pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abrir precedentes para questionamentos em órgãos de controle.
Segundo ele, o principal ponto é que o município não pode abrir mão de receita já prevista no orçamento vigente sem apresentar compensação. O vereador afirmou que a LRF permite renúncia apenas se houver mecanismos como aumento de base de cálculo, elevação de alíquota ou criação de novo tributo, alternativas que, até o momento, não teriam sido detalhadas pelo Executivo.
Daniel Monteiro também comparou a situação com o debate do ano passado sobre a taxa de lixo individual, quando o projeto foi devolvido para ajustes e acabou resultando na criação de cobrança para grandes geradores. Para ele, o tema se torna ainda mais sensível por se tratar de ano eleitoral.
Além do mérito fiscal, o vereador criticou o conteúdo do vídeo em que o prefeito anuncia a isenção, apontando menções repetidas à vereadora Samantha Íris, citada como candidata a deputada estadual apoiada pelo gestor. Na avaliação dele, o caso pode extrapolar a esfera administrativa e chegar à Justiça Eleitoral, por possível promoção indevida em ano eleitoral, a depender do teor do projeto.
Apesar das críticas, Daniel Monteiro afirmou que tende a votar favoravelmente caso a proposta seja enviada à Câmara, por coerência com a defesa de redução de tributos, mas disse que continuará cobrando explicações sobre aumentos recentes de impostos. Ele citou reajustes no IPTU e no ISS aprovados em dezembro e o impacto no distrito industrial, apontado por ele como concentrando mais de 22 mil empregos.
O vereador ainda apontou que o alcance prático da isenção pode ser limitado, afirmando que muitos imóveis em estradas de terra não têm regularização fundiária e, por isso, já não pagariam IPTU. Ele também avaliou que a medida poderia funcionar como “cortina de fumaça” diante de aumentos de outros tributos.
Questionado sobre críticas pessoais, Daniel Monteiro disse que atua em todas as regiões da cidade e criticou a condução ideológica do debate tributário. Ele afirmou que aguardará o envio formal do projeto para avaliar eventuais medidas junto a órgãos de controle.
