A Câmara Municipal de Cuiabá avalia recorrer à Justiça caso a Prefeitura não efetive o pagamento das emendas impositivas aprovadas pelos vereadores. A informação foi confirmada pela presidente da Casa, Paula Calil (PL), após reunião com o prefeito Abílio Brunini (PL).
Segundo a vereadora, o Executivo reconhece a importância das emendas, mas alega dificuldades orçamentárias que podem adiar a liberação dos recursos para o próximo exercício.
“As emendas são muito importantes para o terceiro setor, para o social e para a população. É uma prerrogativa dos vereadores, e elas têm que ser executadas”, declarou Calil.
As emendas impositivas são valores indicados pelos parlamentares no orçamento municipal, cuja execução é obrigatória por lei, independentemente de alinhamentos políticos. Elas destinam recursos a projetos sociais, infraestrutura e entidades do terceiro setor.
Paula Calil reforçou que o cumprimento das emendas é um direito legal dos vereadores e não pode estar condicionado a relações políticas com o Executivo.
Caso o município não cumpra o que determina a legislação, a Câmara estuda ingressar com uma ação judicial para obrigar o pagamento das emendas. A medida visa garantir que os recursos cheguem às instituições e comunidades beneficiadas ainda em 2025.
O impasse cria tensão entre o Legislativo e o Executivo, já que o não repasse dos valores pode comprometer projetos sociais e obras locais planejadas com base nesses recursos.
Durante o encontro, o prefeito Abílio Brunini afirmou que a Prefeitura pretende empenhar as emendas ainda neste ano. Caso não seja possível, os valores deverão ser incluídos no orçamento de 2026.
A Câmara Municipal informou que continuará acompanhando a execução dos recursos e cobrando o cumprimento da legislação orçamentária, considerada essencial para o equilíbrio entre os poderes e para o atendimento da população.
