O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 14.345/2025, de Rondonópolis, que instituía o programa “Movimenta Bairro”,
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei 481/2026, que autoriza a concessão de financiamento de até R$ 15 milhões para a
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realizou, nesta quinta-feira, 23 de abril, uma reunião pública para a entrega de Moções de Aplausos a 50