O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou em nova decisão as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as determinações, está a proibição de conceder entrevistas a veículos de imprensa que sejam transmitidas por meio de redes sociais.
A decisão tem como base, segundo Moraes, a tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania. “Determinei ao réu Jair Messias Bolsonaro, entre outras medidas cautelares, a ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros’”, afirmou o ministro no despacho.
O magistrado ressaltou ainda que a proibição se estende a transmissões, retransmissões, publicações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas que circulem em qualquer plataforma digital, mesmo quando reproduzidas por terceiros. “Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, destacou Moraes.
