A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acendeu um alerta sobre possíveis escutas clandestinas instaladas na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A entidade classificou a suspeita como uma grave violação das prerrogativas da advocacia e do direito constitucional ao sigilo profissional.
De acordo com informações divulgadas, equipamentos com capacidade de gravação teriam sido identificados em parlatórios — locais onde advogados mantêm conversas reservadas com seus clientes presos. Caso confirmada, a prática configuraria violação direta ao direito de defesa e à ampla defesa garantida pela Constituição Federal.
A OAB-MT informou que vai cobrar apuração imediata dos fatos junto às autoridades competentes, exigindo transparência nas investigações e responsabilização dos envolvidos. A instituição reforçou que o respeito às garantias legais é fundamental para o Estado Democrático de Direito, mesmo dentro do sistema prisional.
A entidade também sinalizou que acompanhará o caso de perto e adotará todas as medidas jurídicas e institucionais necessárias para assegurar que a advocacia exerça suas funções sem interferências ou constrangimentos ilegais.
