A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou por unanimidade, na sessão de 14 de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 343/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.321.744,89 para custear a alimentação escolar da rede municipal de ensino.
O crédito será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) com base em receitas adicionais provenientes do excesso de arrecadação da cota parte do ICMS e da Cota Parte do FPM (1%). Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação para aquisição de gêneros alimentícios que atendam estudantes de todas as etapas da Educação Básica.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca assegurar a oferta regular da merenda escolar, contribuindo para o crescimento, desempenho acadêmico e hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
A iniciativa foi aprovada pelos 13 vereadores presentes, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas voltadas para educação e bem-estar dos estudantes.
