O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações a juízes de Mato Grosso sobre o cumprimento das penas aplicadas a dois condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com o despacho publicado pelo STF, Moraes pediu que os magistrados informem como está sendo feita a execução das penas impostas aos réus, que foram condenados a um ano de reclusão e 20 dias-multa.
Os casos envolvem sentenças definitivas proferidas pelo Supremo e que estão sob acompanhamento da Vara de Execuções Penais do Estado de Mato Grosso. O ministro busca garantir que as determinações judiciais sejam cumpridas integralmente, sem flexibilizações indevidas.
A solicitação foi encaminhada após o recebimento de relatórios de acompanhamento das execuções penais referentes aos condenados, o que levou Moraes a cobrar esclarecimentos sobre a forma de execução e eventuais decisões locais relacionadas ao caso.
O despacho reforça o controle do STF sobre as penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos e reafirma o compromisso da Corte com a uniformidade no cumprimento das decisões judiciais em todo o país.
