O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou parecer que propõe isentar do Imposto de Renda os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Para compensar a redução de arrecadação, o texto prevê aumento de tributos sobre empresas de apostas esportivas (bets) e fintechs do setor financeiro.
A proposta mantém a ampliação da faixa de isenção aprovada na Câmara e fixa que quem recebe até R$ 5 mil mensais ficaria dispensado do pagamento do IRPF.
O objetivo, segundo o senador, é aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de menor renda e reduzir o impacto da inflação sobre salários.
Para evitar perda de receita, Renan sugere:
- Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs: de 9% para 15%.
- Elevação da tributação sobre a receita bruta das apostas esportivas (bets): de 12% para 24%.
As medidas, juntas, podem gerar:
- R$ 4,9 bilhões em 2026,
- e cerca de R$ 18 bilhões ao longo de três anos, segundo projeções inseridas no parecer.
Renan afirma que:
“É preciso ajustar quem pode pagar mais, para permitir que quem ganha menos seja beneficiado.”
Ele argumenta que apostas esportivas e plataformas financeiras digitais possuem grande volume de movimentação e ainda não são tributadas de forma proporcional ao mercado que ocupam.
O parecer deve ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Se aprovado, pode seguir para votação em plenário ainda nesta semana.
Caso o texto avance sem alterações, as mudanças passariam a valer a partir de 2026.
Especialistas avaliam que a proposta:
- pode aumentar a carga tributária sobre o setor digital e de apostas;
- pode impactar o custo de serviços financeiros ao consumidor;
- porém, tem potencial para elevar o poder de compra das famílias na faixa salarial mais baixa.
