O Governo de Mato Grosso autorizou o repasse de R$ 4 milhões para a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Santo Antônio de Leverger, unidade que atende moradores do município e da região da Baixada Cuiabana. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (Iomat) e aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB/MT).
Os recursos serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, de forma parcelada e condicionada ao avanço das obras e ao cumprimento de exigências técnicas.
Repasse será feito em três parcelas
A liberação do montante ocorrerá em etapas:
- Primeira parcela: R$ 600 mil, condicionada à assinatura de termo de compromisso e à aprovação do projeto arquitetônico;
- Segunda parcela: R$ 1,7 milhão, mediante comprovação da execução da obra e apresentação de relatórios técnicos;
- Terceira parcela: R$ 1,7 milhão, também vinculada a medições técnicas e relatórios de progresso.
Objetivo é ampliar atendimento e desafogar hospitais da Capital
O investimento tem como foco a ampliação da capacidade física da unidade, a melhoria da estrutura hospitalar e o fortalecimento do atendimento à população, considerando o crescimento populacional e o aumento da demanda por serviços de saúde na região.
A iniciativa também busca reduzir a pressão sobre hospitais de Cuiabá, promovendo a descentralização dos atendimentos e ampliando a resolutividade na Baixada Cuiabana.
Uso dos recursos tem restrições
De acordo com as regras estabelecidas, o valor não poderá ser utilizado para pagamento de salários ou despesas com pessoal, seja ativo ou inativo.
A aplicação dos recursos deverá ser detalhada no Relatório Anual de Gestão do município, garantindo transparência e controle sobre os gastos públicos.
Liberação depende de critérios técnicos e orçamento estadual
Apesar da autorização formal, o repasse está condicionado à disponibilidade orçamentária do Estado e ao cumprimento integral das exigências técnicas e administrativas previstas no termo de compromisso.
O impacto prático do investimento dependerá do ritmo da execução da obra e da capacidade administrativa da gestão municipal para cumprir os prazos e as obrigações estabelecidas.
