Órgãos federais dão prazo ao X para bloquear conteúdo sexual gerado por IA e exigem comprovação técnica

Foto: Gguy/Shutterstock

Órgãos federais cobraram da plataforma X a adoção imediata de medidas para impedir que a ferramenta de inteligência artificial Grok gere conteúdos sexuais envolvendo crianças e adolescentes, além de material com pessoas identificáveis sem autorização. A avaliação conjunta, divulgada após análise das respostas da empresa, apontou que as providências informadas até agora não demonstram eficácia nem transparência técnica.

Segundo a apuração, embora a plataforma tenha declarado que removeu milhares de postagens e suspendeu centenas de contas, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Ministério Público Federal (MPF) afirmam que faltam relatórios técnicos, evidências documentais e mecanismos de monitoramento capazes de comprovar que o problema foi contido. Testes preliminares das equipes técnicas teriam indicado a continuidade da geração e circulação desse tipo de conteúdo.

A ANPD estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o X apresente documentação verificável sobre as medidas implementadas e alertou para a possibilidade de multa diária e abertura de processo administrativo sancionador em caso de descumprimento. No âmbito do MPF, a empresa deverá encaminhar relatórios mensais com dados sobre ações de moderação, postagens removidas, contas suspensas e critérios adotados para coibir deepfakes e outros conteúdos ilícitos vinculados à ferramenta.

A Senacon também determinou a apresentação de relatório técnico com dados quantitativos sobre identificação, moderação e remoção, além de prazos de resposta e medidas corretivas, citando possíveis violações a deveres de segurança e prevenção de danos previstos no Código de Defesa do Consumidor. As instituições informaram que o descumprimento pode resultar em sanções administrativas e medidas judiciais.

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