A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta terça-feira (24), a partir das 9h, uma sessão ordinária com pauta voltada à votação de projetos de lei, requerimentos para audiência pública e concessão de homenagens.
Entre os destaques está o projeto de autoria do vereador Adevair Cabral, que propõe a gratuidade no transporte público para presidentes e vice-presidentes de associações de bairro. A matéria será analisada em primeira votação.
Outro ponto de destaque é o requerimento apresentado pelo vereador Dilemário Alencar para realização de audiência pública com foco no aumento da população em situação de rua na Capital. A proposta prevê discussão do tema e apresentação de sugestões às autoridades competentes.
A sessão também inclui a segunda votação do projeto da vereadora Baixinha Giraldelli, que altera a Lei nº 7.229/2025 para garantir matrícula de alunos com epilepsia na escola pública mais próxima da residência.
Além dessas propostas, os vereadores devem analisar matérias relacionadas à campanha permanente “Criança Segura”, à criação da Semana Municipal do Paradesporto, à instituição do selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom” e à obrigatoriedade de QR Code em autos de infração de trânsito.
No caso do projeto sobre QR Code, há parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela rejeição. Para eventual derrubada do parecer, será necessário quórum qualificado.
A pauta da sessão prevê ainda a concessão de títulos de cidadão cuiabano, comendas honoríficas e a inclusão de festas tradicionais no calendário oficial do município.
