A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quarta-feira (25) duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h, para analisar uma pauta com 23 projetos nas áreas de saúde, infraestrutura, segurança pública, meio ambiente, direitos sociais e organização administrativa do Estado.
Na sessão da manhã, entram em redação final o Projeto de Lei nº 866/2023, que trata da instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos, e o PL nº 2211/2023, que propõe a criação da unidade móvel “AutismoCare” para atendimento itinerante a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ainda no período matutino, os deputados devem apreciar, em segunda votação, o PLC nº 39/2025, de iniciativa do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 127/2003, além do PL nº 1401/2025, que modifica a legislação sobre Diretorias Regionais de Educação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
Entre os destaques em primeira votação está o PLC nº 5/2026, que propõe a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher no Poder Executivo estadual. Também estão previstas propostas sobre taxas do Detran/MT, do Corpo de Bombeiros e mudanças na Política Estadual de Recursos Hídricos.
Na área de infraestrutura e rodovias, a pauta inclui o PL nº 61/2026, sobre a estadualização de estrada no município de Nobres (distrito de Coqueiral), e o PL nº 62/2026, que denomina trecho da MT-476, em Poconé, como Rodovia Estadual Marinho da Costa Rondon.
Também constam propostas sobre agricultura familiar e isenção de taxa para a APAE, além de projetos voltados à saúde pública e proteção social. Entre eles estão a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, programa de prevenção à epilepsia e notificação de casos de violência contra idosos.
Segundo a ALMT, a Ordem do Dia pode sofrer alterações por decisão da Mesa Diretora ou do plenário. Caso não haja tempo hábil para votação de todas as matérias, os projetos remanescentes poderão ser transferidos para a sessão seguinte.
